Política de Privacidade da f7bet

1. Controlador de Dados e Identificação

A f7bet atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, conforme o disposto no artigo 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). Para fins de contato relacionado a esta Política de Privacidade, o usuário pode se comunicar pelo endereço eletrônico [email protected], com identificação clara do titular e da solicitação pretendida.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços disponíveis na plataforma f7bet, independentemente do dispositivo utilizado. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que leu e compreendeu as práticas de tratamento de dados descritas neste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

A f7bet coleta dados pessoais necessários à prestação de seus serviços e ao cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados coletados incluem:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, e nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado, histórico de depósitos e saques, e dados bancários necessários para processamento de transações;
• Dados de uso da plataforma: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, horários de sessão e histórico de atividades dentro da plataforma;
• Dados de verificação: imagens de documentos de identidade, selfies para reconhecimento facial quando aplicável e comprovantes de endereço ou renda quando solicitados por análise de segurança ou regulatória;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte, e-mails enviados e recebidos e interações em canais de atendimento como WhatsApp e chat ao vivo.

A f7bet não coleta dados de categorias sensíveis, tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, salvo quando expressamente exigido por norma legal e com consentimento específico do titular.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela f7bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Cadastro, verificação de identidade e habilitação do acesso à plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as exigidas pela SPA, pela Receita Federal do Brasil e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes, uso indevido de promoções, criação de múltiplas contas e atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente, resolução de dúvidas, reclamações e disputas;
• Envio de comunicações sobre promoções, atualizações de conta e alterações relevantes nesta Política, quando autorizado;
• Análise estatística e melhoria contínua das funcionalidades, segurança e desempenho da plataforma;
• Personalização da experiência do usuário conforme suas preferências e comportamentos registrados.

A coleta e o tratamento são realizados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse da controladora e, quando aplicável, consentimento do titular.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A f7bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, verificação de identidade e análise de risco, atuando como operadoras sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e órgãos públicos: quando exigido por lei, ordem judicial, procedimento administrativo ou investigação oficial conduzida por autoridades competentes brasileiras ou internacionais;
• Empresas do mesmo grupo econômico: para fins operacionais, de conformidade e de prestação unificada de serviços, sempre sujeitas às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Parceiros de publicidade: dados anonimizados ou agregados podem ser utilizados para fins analíticos e de otimização de campanhas, sem identificação individual do usuário.

A f7bet não realiza a venda, aluguel ou cessão onerosa de dados pessoais identificáveis a terceiros para fins comerciais próprios. Qualquer transferência internacional de dados observará os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo garantias adequadas de proteção.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A f7bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, lembrar preferências do usuário e coletar dados analíticos sobre o comportamento de navegação. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação e segurança de sessão; não podem ser desabilitados sem comprometer o uso;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como o usuário utiliza a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria; podem ser desabilitados nas configurações do navegador;
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma, moeda e layout escolhidos pelo usuário;
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias; o usuário pode gerenciá-los pelas configurações do navegador ou optar por não participar de iniciativas de rastreamento publicitário.

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

6. Prazo de Retenção dos Dados

A f7bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos impostos pela legislação aplicável. Em especial:

• Dados cadastrais e de transações financeiras podem ser retidos por até 10 anos para fins de cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso são retidos pelo prazo previsto na legislação específica, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — em regra, seis meses;
• Dados utilizados exclusivamente com base no consentimento serão eliminados após a revogação deste, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por lei;
• Após o encerramento da conta, os dados podem ser mantidos pelo prazo necessário à resolução de disputas, investigações pendentes e cumprimento de obrigações legais residuais.

Findo o prazo de retenção aplicável, a f7bet adotará medidas de anonimização ou eliminação segura dos dados, tornando-os irrecuperáveis.

7. Segurança da Informação

A f7bet implementa medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do setor para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular. Essas medidas incluem, sem limitação:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso nos sistemas da plataforma;
• Controles de acesso baseados em função, com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de acessos, anomalias e tentativas de intrusão;
• Treinamento periódico da equipe sobre práticas de segurança da informação e proteção de dados;
• Políticas internas de resposta a incidentes, com procedimentos de notificação às autoridades e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a f7bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo e na forma previstos em lei.

8. Dados de Menores de Idade

A f7bet não aceita, em hipótese alguma, o cadastro ou o uso da plataforma por pessoas menores de 18 anos. A coleta deliberada de dados de menores não é realizada pela plataforma. Caso seja identificado o cadastro de um menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão revertidas conforme a política de reembolso aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores devem comunicar imediatamente o suporte da f7bet pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam adotadas sem demora.

9. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações de plataformas de apostas e jogos online, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a f7bet adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD, que incluem cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários e a exigência de que o país de destino ofereça grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais por meio dos canais de suporte indicados nesta Política.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política ou na legislação vigente, o usuário deve encaminhar solicitação escrita para o endereço eletrônico [email protected], informando:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados ou categorias de dados sobre os quais a solicitação se refere.

A f7bet poderá solicitar confirmação adicional de identidade antes de processar a solicitação, a fim de garantir que o pedido é realizado pelo próprio titular. O prazo para resposta é de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade mediante comunicação prévia ao solicitante.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A f7bet pode revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no site, indicada na data de vigência constante no início deste documento.

Alterações materiais que afetem substancialmente os direitos dos usuários serão comunicadas de forma destacada na plataforma e, quando possível, por e-mail para os endereços cadastrados. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a f7bet designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — DPO".

O encarregado é responsável por orientar os colaboradores e operadores sobre o cumprimento da LGPD, receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares, e adotar as demais providências indicadas na legislação de proteção de dados.